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CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE O TRÂMITE DA MP 869/2018
ANÁLISES GERAIS - MP869/2018
1-) RELATÓRIO DA COMISSÃO MISTA DESTINADA A EMITIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 869, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018;
2-) RELATÓRIO DA COMISSÃO MISTA DESTINADA A EMITIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 869, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018: ERRATA À COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO
3-) PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 7, DE 2019
4-) QUADRO COMPARATIVO - MP869/2018
5-) MP869/2018 - COMENTADA
Título 6