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Encarregado - DPO

A LGPD define uma série de atores, os quais assumirão protagonismo com relação ao tratamento de dados pessoais nas empresas.

 

São eles:

 

Controlador: Pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

 

Operador: Pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

 

Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. No regulamento Europeu de proteção de dados, o ENCARREGADO recebe o título de "DPO: DATA PROTECTION OFFICER".

Observação: O Controlador e o Operador são juntos conhecidos por AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS, devendo manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem.

O Controlador deverá indicar o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, o qual terá, dentre outras, as seguintes funções:

a.) Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências internas cabíveis;

b.) Responsável pelo recebimento de comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, adotando as providências necessárias;

c.) Deverá orientar os funcionários e os contratados da empresa a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

d.) Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Uma vez permitida por lei, as empresas não precisarão eleger funcionários internos ou contratar externamente um funcionário para assumir esta função, podendo buscar auxílio no mercado por empresas especializadas que prestem estes tipos de serviços. 

 

A CONFORMIDADOS é uma empresa especialista na tradução das necessidades impostas pela Lei em ações práticas e estratégicas a serem executadas pelos seus clientes, na busca pela conformidade legal com a LGPD. Isso em função de anos de experiência adquiridos na gestão de controles internos, compliance, riscos e gestão documental, permitindo a oferta de serviços e soluções efetivas, alinhadas com a Lei. 

Prestamos serviços para empresas que necessitem terceirizar a função de Encarregado, conforme disposição legal, oferecendo às mesmas total suporte e apoio para o desempenho das funções elencadas para a posição, com total garantia de confidencialidade sobre as informações tratadas.

Consulte-nos e entenda como podemos ajudar a sua empresa neste sentido.

Veja todos os serviços:

Palestras

Treinamentos

Consultoria

Gestão Documental

Encarregado Corportativo - DPO

Parcerias Estratégicas