Buscar
  • Josmar Giovannini

O QUE AS EMPRESAS PRECISAM SABER SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE




Pois bem.......que a Lei Geral de Proteção de Dados veio para mudar os mercados, não é nenhuma novidade. Bem como que as empresas estarão sujeitas a multas pesadíssimas também, caso não sigam a risca as diretivas legais. Que os titulares de dados possuem direitos (muitos direitos na visão turva de alguns), e que as empresas possuem "infinitos" deveres (na mesma visão turva).


Pois bem, tudo isso vem sendo discutido em uma série de fóruns, os quais debatem aspectos práticos da Lei. Mas, será que esta discussão rasa em muitas vezes é capaz de amparar o nível decisor de uma empresa a fim de que defenda o aport da capitais para serem utilizados nos seus processos internos de adequação aos requisitos de uma "nova" Lei que "dizem que irá pegar", essa tal de LGPD?


Acreditamos, ou melhor, temos a plena certeza que não.


Esta é uma discussão que deve ser observada através de diversos prismas. O primeiro deles é o da falta de cultura interna nas empresas e nos colaboradores quanto à devida proteção aos dados pessoais que tratam. E isso se deve em grande parte pela falta de uma regulamentação robusta que tratasse sobre o tema de forma clara, e que punisse os eventuais abusos que houvessem neste campo.


Outro prisma a ser observado é o grande abismo que nos separa dos países que já possuem diplomas jurídicos relativos à questão de proteção de dados pessoais e privacidade, nos quais a cultura nesta área vem sendo criada, contruida, debatida desde a década de 70, para alguns, mas de forma integral na Europa principalmente, desde o ano de 1995. Este processo de aculturação se deu com todo o planejamento e suporte das autoridades européias, que suportaram os desenvolvimentos internos das políticas de cada país do bloco, advindas da diretiva 95/46. Tiveram também constituídas as suas autoridades nacionais de proteção de dados, que normatizaram o tratamento de dados pessoais nos seus respectivos países também.


O suporte integral das autoridades nacionais de proteção de dados, integrado às Leis dos países membros, foi responsável pela sedimentação das culturas internas de proteção de dados pessoais nas empresas, bem como pela sua disseminação para que fosse de forma integral, conhecido pelos habitantes de tais países.


O Brasil deu um passo muito grande ao sancionar a sua Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, após mais de 120 países já terem as suas sancionadas. Porém, o fato da demora na constituição da sua ANPD é crítica, em função de que este órgão será vital para a implementação prática da LGPD, com as suas diretrizes gerais e setoriais, além das suas visões complementares à Lei, que deverão também serem absorvidas por todas as empresas.



"o fato da demora na constituição da sua ANPD é crítica, em função de que este órgão será vital para a implementação prática da LGPD."

O desafio atual é que a ANPD seja escolhida e que os seus membros possam ser ratificados pelo Senado Federal o mais rápido possível, a fim de que esta possa começar a operar e dirigir a implementação prática da Lei.



Dificuldades pela Frente


Como um novo órgão a ser criado, muitas dificuldades surgirão para que a ANPD possa se instalar e começar a operar. E isso já é esperado, pois trata-se de um órgão completamente novo, que surge com ligação direta à administração pública direta (poder Executivo).


Esperamos que tais questões possam ser relevadas e que a ANPD possa estar em breve disseminando a sua cultura e determoinações, nesta tão importante área que é a da proteção de dados pessoais e privacidade.



0 visualização
  • Black Facebook Icon
  • Black Twitter Icon
  • Black Instagram Icon
  • Black YouTube Icon
  • Black Google+ Icon

​​Tel: +55 (11) 3280-4030​contato@conformidados.com.br

CONTATOS

© 2020 POR CONFORMIDADOS TREINAMENTO, EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA.