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Perguntas Frequentes - LGPD

fonte: SITE ANPD

1. LGPD: Significado

1.1 - Do que trata a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais – LGPD?

1.2 - Como a legislação de proteção de dados pessoais pode ajudar o Brasil?

1.3 - Quando a LGPD entrou em vigor?

2. Dados pessoais

2.1 - O que são dados pessoais?

2.2 - O que são dados pessoais sensíveis?

2.3 - Quais dados são protegidos pela LGPD?

2.4- O que é tratamento de dados pessoais, de acordo com a LGPD?

2.5 - Em que hipóteses pode ser realizado o tratamento de dados pessoais?

2.6 - Quais são as bases legais para o tratamento de dados pessoais?

3. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

3.1 - O que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais - ANPD?

3.2 - Qual é o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD?

3.3. - Quando a ANPD foi criada?

3.4. - Qual é a estrutura da ANPD?

3.5 - A ANPD é uma autoridade independente?

3.6 - A ANPD pode aplicar sanções pelo descumprimento da Lei?

3.7 - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais se articula com outras entidades e órgãos públicos no exercício das suas competências?

3.8 - Qual é o perfil dos Diretores da ANPD? Como eles são escolhidos?

3.9 - Para que serve o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - CNPD?

3.10 - Como serão escolhidos os membros do CNPD?

3.11 - Como ocorrerá a participação da sociedade nos trabalhos da ANPD?

3.12 - Como as ações de fiscalização da ANPD são definidas?

4. Regulamentação da LGPD

4.1 - Quando a ANPD editará os regulamentos previstos na LGPD?

4.2 - Podem ser apresentados à ANPD propostas para estabelecimento de regulamento para setores ou atividades específicos?

5. Adequação à LGPD

5.1. - O que as empresas e o setor público precisam fazer para se adequar?

5.2 - As pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, que realizam atividades de tratamento de dados pessoais terão de transferir para a ANPD seus bancos de dados?

5.3 - Como deve ser feita a indicação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais?

5.4 - Podem ser encaminhados à ANPD documentos a serem revisados e aprovados pela Autoridade?

5.5 - Por quanto tempo os dados pessoais podem ser tratados?

5.6 - Estão disponíveis Guias e outros materiais de referência elaborados pela ANPD para estudo e implementação da LGPD?

5.7 - Existem cursos ou certificações relativos à LGPD elaborados ou indicados pela ANPD?

5.8 - É possível habilitar instituição para que seja reconhecida ou validada pela ANPD como prestadora de serviço sobre proteção de dados?

5.9 - Qual o prazo para que o controlador atenda aos requerimentos dos titulares de dados?

6 - Direitos dos titulares de dados

6.1 - Quais são os direitos dos cidadãos com a entrada em vigor da LGPD?

6.2 - Como apresentar um requerimento à ANPD para reclamar de violação a direitos de titular ou para denunciar infração à LGPD?

6.3 - Como ocorre o tratamento dos requerimentos recebidos pela ANPD?

6.4 - Quais providências podem ser adotadas pelo titular de dados no caso de recebimento de chamadas telefônicas frequentes oferecendo serviços ou produtos?

6.5 - O titular de dados pode solicitar que a ANPD interfira na gestão de contas ou de perfis em redes sociais?

6.6 - Em quais situações o direito do titular de ter os seus dados pessoais eliminados pode ser exercido?

7. Vazamento de dados e fraudes

7.1 - Sobre vazamento de dados de brasileiros, quais as informações e orientações emitidas pela ANPD?

7.2 - A ANPD investiga situações de possíveis fraudes com a utilização de dados pessoais?

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